Aliança Evangélica Europeia alerta que plano do Conselho da Europa ameaça liberdade de igrejas e pais
Documento orientará 46 países sobre leis de discurso de ódio e programas escolares, mas omite salvaguardas para o ensino cristão e o aconselhamento pastoral.
A Aliança Evangélica Europeia expressou apreensão quanto à nova Estratégia para os Direitos Iguais das Pessoas LGBTI (2027-2032), elaborada pelo Conselho da Europa. De acordo com a organização, o documento pode pressionar os 46 países-membros a aprovar leis nacionais que restrinjam a liberdade de cristãos viverem de acordo com as Escrituras Sagradas.
O plano tem lançamento oficial agendado para 26 de janeiro de 2027, na sede do órgão em Estrasburgo, na França, sob a organização da presidência de Montenegro no Comitê de Ministros. Embora o texto aprovado pelo Comitê de Ministros não tenha força de lei direta, ele sintetiza 45 anos de decisões judiciais e orientará a fiscalização de governos em todo o continente.
The European Evangelical Alliance says the Council of Europe’s first strategy on equal rights for LGBTI people could affect the freedom of Christians to live by their convictions. The strategy is set to be launched Jan. 26, 2027, in Strasbourg, France. Deepak J | Unsplash Foto: christiandaily.com
Tatiana Kopaleishvili, representante da aliança junto à União Europeia em Bruxelas, declarou ao Christian Daily International que o plano influenciará legislações sobre práticas de conversão, currículos escolares e discurso de ódio. A entidade reafirmou que apoia a proteção de qualquer pessoa contra a violência, lembrando a verdade de que todo ser humano foi criado à imagem de Deus, como ensina Gênesis 1:27.
O risco para o aconselhamento e a oração nas igrejas
O ponto de maior preocupação para a liderança evangélica está na ausência de definições claras para o termo "práticas de conversão". Proibições genéricas podem criminalizar o aconselhamento pastoral voluntário, a oração e a ajuda espiritual pedidas livremente por fiéis em suas comunidades locais.
"A estratégia não explica como a igualdade LGBTI deve ser equilibrada com a liberdade de igrejas, pais e crentes de viverem de acordo com suas convicções", afirmou Kopaleishvili. Ela reforçou que visões religiosas sinceras sobre o matrimônio e a natureza humana pertencem ao debate público democrático e não representam ameaça à sociedade.
Outro trecho criticado ignora as salvaguardas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos quanto ao papel da família na educação dos filhos. A diretriz recomenda a inclusão de temas de diversidade sexual nas escolas de forma abrangente, mas não menciona a prerrogativa dos pais de educar seus filhos segundo sua fé.
A representante citou as ponderações de Heiner Bielefeldt, ex-relator especial da Organização das Nações Unidas para a liberdade de religião ou crença. Bielefeldt já destacou que as leis internacionais de direitos humanos devem buscar a máxima proteção para todos os grupos, sem reduzir as liberdades de uns sob o pretexto de garantir os direitos de outros.
Como o documento afetará as leis nacionais?
O plano estabelece metas como conter crimes de ódio, combater a desinformação e ampliar reparações legais. Para isso, o Conselho da Europa oferecerá assistência técnica, pareceres jurídicos e monitoramento para julgar os países nas suas reformas legislativas.
A fiscalização contínua das instituições europeias servirá como parâmetro para avaliar a conduta dos estados, criando uma pressão indireta sobre parlamentos e tribunais locais. A aliança evangélica continuará acompanhando o desdobramento do texto antes da reunião oficial em Estrasburgo.
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