A parlamentar e ex-ministra do Interior da Finlândia, Päivi Räsänen, afirmou no último sábado na Polônia que as leis de discurso de ódio estão empurrando os países europeus para um totalitarismo ideológico onde apenas uma forma de pensar a humanidade é aceita. A declaração foi feita durante a conferência anual da Fundação Internacional para Escolha Terapêutica e Aconselhamento.
Em março deste ano, a Suprema Corte da Finlândia condenou a deputada pelo crime de agitação contra um grupo populacional, revertendo absolvições obtidas em instâncias inferiores. O processo durou sete anos e teve como base um livreto escrito por ela em 2004 com o título *Ele os Criou Homem e Mulher: Relações Homossexuais Desafiam o Conceito Cristão de Humanidade*.
A Justiça finlandesa aplicou uma multa de 1.800 euros a Räsänen e ordenou a remoção dos trechos considerados ofensivos na internet. A decisão também atingiu o bispo Juhana Pohjola e a Fundação Luterana da Finlândia, responsáveis pela publicação do material.
Finnish MP Päivi Räsänen, above, was charged with hate crimes for tweeting against the Finnish Lutheran Church's support for LGBT pride month in 2019. | Alliance Defending Freedom International Foto: christianpost.com
A batalha judicial de sete anos
O caso começou em 2019, quando a parlamentar questionou nas redes sociais o apoio da Igreja Luterana da Finlândia a um evento do orgulho LGBT. Com o apoio da organização Alliance Defending Freedom, Räsänen e o bispo Pohjola recorreram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para tentar anular a condenação criminal.
Durante o evento na Polônia, a parlamentar relatou que o processo criou um clima de receio entre líderes religiosos e políticos finlandeses. Segundo Räsänen, colegas de parlamento a procuraram em particular para manifestar apoio, mas poucos defenderam publicamente seu direito de opinião por medo de enfrentarem processos semelhantes.
A deputada sustentou que suas posições podem ser abertamente criticadas no debate público, mas não tratadas como infração penal. Para ela, a liberdade de expressar publicamente a fé cristã fica comprometida quando governos alteram o sentido legal das palavras para restringir discordâncias.
Por que a decisão da Finlândia afeta toda a Europa?
O representante da Alliance Defending Freedom, Guillermo Morales Sancho, explicou na conferência que a Lei de Serviços Digitais da União Europeia amplia a proibição para os 27 países membros. De acordo com o regulamento do bloco, uma ordem judicial de remoção emitida em um estado-membro passa a valer para todas as nações da União Europeia, afetando cerca de 500 milhões de cidadãos.
Os desdobramentos do processo também afetaram viagens internacionais da parlamentar. No meio deste ano, o governo do Reino Unido negou uma autorização de entrada para que ela participasse de uma conferência na Irlanda do Norte. A permissão só foi concedida após recurso administrativo à autoridade britânica, quando o evento já havia terminado.
No encerramento de sua fala, Räsänen citou que recebeu a mensagem de um ateu homossexual que a criticava no início das investigações em 2019. Na véspera do julgamento na Suprema Corte, ele voltou a fazer contato para contar que havia se tornado cristão e estava orando por ela.
Restrições em Malta e o avanço de proibições europeias
A conferência na Polônia também contou com o relato de Matthew Grech, cristão de Malta processado por mencionar em uma entrevista de televisão como deixou o estilo de vida homossexual. Grech foi absolvido pela Justiça maltesa em março deste ano, mas a promotoria de Malta recorreu da decisão, com julgamento marcado para janeiro de 2027.
Diversos países europeus, incluindo França, Alemanha, Espanha e Bélgica, aprovaram leis que limitam aconselhamentos ou declarações públicas sobre mudança de orientação sexual. Grech afirmou que o termo amplo adotado nessas legislações busca silenciar relatos pessoais de fé e conversão.
O marido de Päivi Räsänen, o médico Niilo Räsänen, pediu que as igrejas locais permaneçam fiéis aos ensinamentos de Gênesis 1:27 sobre o casamento e a criação. Ele ressaltou que a principal tarefa das comunidades cristãs é manter o ensino bíblico, sem adaptar sua doutrina às pressões culturais do ambiente ao redor.
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