Governo de Andorra avança com lei do aborto que exige a assinatura de bispo que não vai assinar
O principado nos Pireneus tem dois chefes de Estado, sendo um deles o bispo de Urgell. Impasse testa a constituição e a defesa da vida.
O governo de Andorra aprovou um projeto de lei que acaba com a pena de prisão para mulheres que realizam aborto, colocando em rota de colisão o parlamento e um dos chefes de Estado do país: o bispo católico de Urgell, que atua como copríncipe do principado. A medida foi aprovada pelos ministros em 28 de outubro e enviada ao Consell General, o parlamento andorrano, sob procedimento de urgência.
Com cerca de 90 mil habitantes e espremido entre a França e a Espanha nas montanhas dos Pireneus, Andorra possui uma configuração institucional única. Desde 1278, o país é governado por dois chefes de Estado conjuntos, os copríncipes: o presidente da França e o bispo de Urgell, cuja sede episcopal fica logo além da fronteira espanhola. Com exceção da Cidade do Vaticano, é o único país do mundo onde um bispo católico exerce o papel de chefe de Estado.
O projeto de lei e o veto evitado
O texto enviado aos legisladores reescreve o artigo 117 do código penal para retirar a punição de mulheres que consentem ou solicitam o próprio aborto. No entanto, médicos e pessoas que realizarem o procedimento continuariam enfrentando até três anos de prisão e uma interdição de cinco anos para atuar na área de saúde. Atualmente, a legislação proíbe a prática de forma total, embora legisladores afirmem que nenhuma mulher tenha sido efetivamente presa.