Juiz federal decide que escola pública no Maine não pode negar aluguel a igreja por visão sobre casamento e aborto
Tribunal concluiu que conselho escolar demonstrou hostilidade à fé da Pines Church ao recusar contrato de longo prazo para cultos de domingo.
Por Nikolai Witoszynski3 min de leitura
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Um tribunal federal nos Estados Unidos estabeleceu que um conselho escolar no estado do Maine violou a Constituição ao recusar o aluguel de suas instalações para uma igreja evangélica por causa de suas crenças teológicas conservadoras. O juiz federal Lance Walker decidiu que o Conselho Escolar de Hermon violou a Primeira Emenda dos Estados Unidos ao rejeitar o aluguel de longo prazo para a Pines Church.
A controvérsia começou em 2022, quando a Pines Church, uma congregação não denominacional fundada pelo pastor Matt Gioia na região de Bangor, buscou alugar o auditório da escola de ensino médio de Hermon para realizar seus cultos de domingo. Com o crescimento do público, a comunidade buscava um contrato de seis meses ou um ano para garantir estabilidade às reuniões.
Durante as deliberações do conselho escolar, membros do comitê submeteram o pastor a questionamentos diretos sobre as posições da igreja em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, aborto e programas de diversidade. Organizações que haviam alugado o mesmo prédio público no passado jamais receberam perguntas sobre suas convicções ideológicas ou religiosas.
Após o interrogatório, o conselho votou por recusar o contrato de longo prazo de seis ou doze meses, oferecendo apenas uma renovação mês a mês. Na decisão emitida pela Corte de Distrito dos Estados Unidos para o Distrito do Maine, o magistrado observou que três dos cinco membros do conselho escolar demonstraram motivação preconceituosa contra os posicionamentos teológicos da congregação.
No texto da sentença, o juiz Walker ressaltou o dever de neutralidade do Estado diante do fato religioso. Se as instalações de uma escola pública estão disponíveis para uso público, uma organização religiosa não pode ter o acesso negado por ser religiosa, declarou o magistrado em sua decisão.
O tribunal também apontou que os conselheiros ignoraram orientações jurídicas prévias dos próprios advogados do distrito, que já haviam alertado sobre o dever de imparcialidade. Além de reconhecer a violação constitucional do direito ao livre exercício da fé e à liberdade de expressão, a decisão também reconheceu que o conselho violou a Lei de Direitos Humanos do Maine ao usar a fé da igreja como fator substancial para a recusa.
O impacto para a liberdade religiosa nos Estados Unidos
Embora o magistrado tenha dado ganho de causa à igreja em relação às violações de direitos constitucionais e estaduais, a corte não obrigou a escola a assinar o contrato de aluguel estendido pretendido. O tribunal concedeu indenização nominal à igreja e autorizou o pedido para o ressarcimento das custas processuais e honorários advocatícios.
Advogados da organização Advocates for Faith & Freedom, que representaram a igreja no tribunal, afirmaram que o caso reafirma que escolas públicas não podem excluir comunidades de fé de programas de locação comunitária. A defesa ressaltou que a Constituição exige igualdade de tratamento para grupos religiosos quando espaços públicos são abertos para uso de equipes esportivas ou associações locais.
O Departamento Escolar de Hermon declarou que está revisando a decisão judicial para adaptar seus procedimentos internos. O conselho afirmou em nota que seu foco permanece na oferta de educação pública de qualidade para a região.
Da sala de cinema ao prédio próprio
A história da Pines Church reflete os desafios de implantação de igrejas na região da Nova Inglaterra, considerada uma das áreas mais secularizadas dos Estados Unidos. A congregação começou em 2021 em um cinema na cidade de Orono e buscava um espaço maior para acomodar cerca de 150 frequentadores.
Impossibilitada de usar a escola de Hermon na época do impasse, a igreja passou a alugar salas em um complexo de cinema em Orono e, mais tarde, adquiriu um antigo imóvel comercial em Bangor. Segundo os relatórios de reforma publicados no site da Pines Church, a comunidade vem realizando melhorias estruturais no local, incluindo reforço de fundação, isolamento térmico e renovação da instalação elétrica.
A caminhada da comunidade remete ao ensino bíblico de Gálatas 6:9 sobre a perseverança diante das dificuldades na pregação do Evangelho. Mesmo enfrentando anos de litígio judicial e barreiras burocráticas, a liderança pastoral manteve os cultos regulares e a assistência à comunidade local.
Os advogados da igreja comemoraram a decisão como um precedente fundamental que impede a exclusão de igrejas em espaços comunitários. A sentença deixa claro que discordâncias teológicas não autorizam governos locais a negar direitos civis garantidos pela legislação.
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O juiz federal Lance Walker concluiu que o conselho escolar de Hermon violou a Primeira Emenda e a lei estadual do Maine ao rejeitar o aluguel de longo prazo para a igreja.
Pelo menos três membros do conselho demonstraram hostilidade em relação às crenças teológicas conservadoras da congregação sobre aborto e casamento.
A igreja recebeu indenização nominal de US$ 1 e o direito de solicitar o reembolso de honorários advocatícios.
O que ainda não se sabe
Se o distrito escolar de Hermon vai recorrer da decisão em instâncias superiores.
Qual será o valor final dos honorários advocatícios a serem pagos pelo conselho escolar.