A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu sustentações orais no processo *St. Mary Catholic Parish v. Roy*, no qual a Igreja Católica contesta regras do programa de pré-escola universal do Colorado. O estado excluiu 34 pré-escolas da Arquidiocese de Denver por manterem diretrizes sobre casamento e identidade sexual.
Durante mais de duas horas de debate, os juízes da maioria conservadora questionaram a recusa do estado em conceder uma isenção religiosa às instituições. O programa estadual repassa mais de $6.000 por criança a cada ano para cerca de 2.000 pré-escolas públicas, privadas e confessionais.
Para participar do financiamento público, o Colorado exige a assinatura de um termo de não discriminação referente a orientação sexual e identidade de gênero. As pré-escolas católicas exigem que as famílias aceitem os ensinamentos da Igreja sobre casamento e sexo biológico, o que levou o estado a negar o acesso das famílias católicas aos fundos públicos.
Exigência estadual exclui 34 escolas católicas
A Arquidiocese de Denver, duas paróquias e o casal Daniel e Lisa Sheley processaram o governo estadual após a recusa do pedido de acomodação religiosa. Os pais relataram ter perdido mais de $12.000 por buscarem ensino alinhado à sua fé para seus filhos.
O advogado Nicholas Reaves, da organização Becket Fund for Religious Liberty, defendeu as paróquias no tribunal. Ele ressaltou que a inclusão das escolas católicas não impede o atendimento a famílias que buscam outras opções, observando que já existem duas pré-escolas participantes no programa a menos de cinco quilômetros de cada escola católica na região.
O governo do Colorado sustentou que não proíbe a participação de instituições religiosas, desde que elas sigam as mesmas regras aplicadas a todos os prestadores de serviço. A vice-procuradora-geral do estado, Helen Norton, afirmou ao tribunal que a exigência busca garantir igualdade de acesso a todos os estudantes.
O juiz Brett Kavanaugh questionou por que o estado não buscou uma solução conciliatória com as instituições religiosas. Kavanaugh lembrou que existem cerca de 2.000 pré-escolas cadastradas no programa, o que deixa espaço para acomodar as crenças confessionais e o acesso de famílias do público geral.
A juíza Amy Coney Barrett apontou que a exigência estadual cria um filtro que afasta intencionalmente quem mantém posições tradicionais. O juiz Samuel Alito citou decisões anteriores em que o Colorado perdeu disputas sobre liberdade religiosa no tribunal, incluindo os casos *Masterpiece Cakeshop* e *303 Creative*.
As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson expressaram reservas quanto ao pedido da arquidiocese. Jackson perguntou se conceder a isenção não equivaleria a criar uma regra especial que permite a uma entidade privada recusar alunos vinculados a casais do mesmo sexo.
Por que a decisão do caso Smith está em jogo?
Os debates no tribunal abordaram o precedente estabelecido em 1990 no caso *Employment Division v. Smith*. Naquela ocasião, a Suprema Corte decidiu que regras neutras e de aplicação geral não violam a Primeira Emenda, mesmo quando pesam sobre a prática religiosa.
Em *Smith*, o tribunal manteve a recusa de seguro-desemprego a dois homens demitidos por uso de peiote em um ritual indígena. A decisão fixou que o estado não precisa demonstrar interesse compulsório para manter uma regra que se aplica a todos de forma indistinta. Nos últimos anos, magistrados têm reduzido o alcance dessa tese.
O juiz Clarence Thomas lembrou que o tribunal nem sequer citou *Smith* em julgamentos recentes sobre escolas confessionais, como *Espinoza v. Montana* e *Carson v. Makin*. O juiz Neil Gorsuch questionou se a leitura restritiva do estado não anularia o sentido das decisões tomadas na última década.
O alcance dos benefícios públicos e da fé
A jurisprudência americana estabelece o direito dos pais de instruírem seus filhos na fé, em linha com preceitos bíblicos como Deuteronômio 6:6-7, que orienta a transmissão contínua dos ensinamentos às novas gerações.
A defesa das pré-escolas pediu que o tribunal aplique a doutrina fixada em *Carson v. Makin* em 2022. Por esse entendimento, o estado não pode condicionar um benefício público à renúncia do exercício religioso, independentemente de como a regra seja redigida pelo legislador.
A decisão da Suprema Corte deve ser divulgada até o encerramento do semestre judiciário, em meados do próximo ano.
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A Suprema Corte dos EUA ouviu argumentos orais no caso St. Mary Catholic Parish v. Roy.
O Colorado exige um termo de não discriminação cobrindo orientação sexual e identidade de gênero para repassar fundos de pré-escola universal.
A Arquidiocese de Denver e duas paróquias pediram isenção religiosa para manterem suas diretrizes doutrinárias na admissão de alunos.
O que ainda não se sabe
Se a Suprema Corte anulará formalmente o precedente Employment Division v. Smith ou se usará o entendimento de Carson v. Makin para dar ganho de causa à arquidiocese.
Qual será o placar final e a redação da maioria dos juízes no acórdão final.
